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Manual do consumidor.
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por bus
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última modificação
28/08/2017 15h49
Cartilha Procon Câmara
Localizado em
Sobre a Câmara
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Procon Câmara
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Matéria Legislativa
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por bus
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publicado
15/02/2019
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última modificação
15/02/2019 08h22
Têm início com o processo de criação de leis e a apresentação de projetos no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
Localizado em
Processo Legislativo
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Mesa Diretora
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por bus
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publicado
16/05/2018
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última modificação
15/02/2019 08h32
Órgão colegiado, composto de no mínimo três membros efetivos - Presidente e 1° e 2° Secretários - a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os parlamentares integrantes da Mesa Diretora são eleitos por seus pares na primeira reunião de instalação do período legislativo, para um mandato de um ano.
Localizado em
Processo Legislativo
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Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o ano de 2016
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por bus
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publicado
08/01/2016
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última modificação
03/02/2016 11h15
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Mesa Diretora de 2020
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por bus
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publicado
13/01/2020
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última modificação
13/01/2020 11h59
Câmara Municipal elege mesa diretora para 2020
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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mesa2016
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por bus
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última modificação
08/01/2016 10h30
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Mural
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por bus
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publicado
06/08/2019
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última modificação
03/02/2020 10h35
Publicações
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Transparência
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nomeacao primeiro secretario 2018
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por bus
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última modificação
12/01/2018 10h18
Nomeação do primeiro secretário 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Norma Jurídica
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por bus
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publicado
15/02/2019
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última modificação
15/02/2019 08h20
Nos Municípios, referem-se às emendas à Lei Orgânica, às leis complementares, às leis ordinárias, aos decretos legislativos e às resoluções.
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Processo Legislativo
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Nossas Contas
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por bus
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última modificação
01/09/2021 13h15
Nossas contas
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Banco de Imagens
