por Denis Pimentel
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última modificação
06/04/2026 08h50
A presente contratação tem como fundamento o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) – Art. 74, III, alínea “f” – Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (treinamento e aperfeiçoamento de pessoal) com profissionais ou empresas de notória especialização.
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LICITAÇÕES E CONTRATOS 2026
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Processo 18-2026 - Inexigibilidade N. 09/2026
