PROCON CÂMARA
Câmara em Ação
O Poder Legislativo Municipal atuando na defesa do consumidor!
Atendimento ao público
O PROCON Câmara trabalha visando solucionar, mediante acordo, conflitos surgidos entre consumidores e fornecedores. Não sendo possível chegar a um acordo, o consumidor é orientado a procurar a Justiça. O PROCON mantém ainda, à disposição dos consumidores, um cadastro de reclamações contra empresas. Orienta também acerca da legislação de defesa do consumidor, prestando-lhe informações sobre seus direitos e deveres, pessoalmente ou por telefone. As reclamações, no entanto, devem ser feitas pessoalmente.
Pesquisa de preços
O PROCON Câmara pesquisa preços de produtos encontrados em supermercados, açougues e padarias, combustíveis, gás de cozinha e material escolar. Também são pesquisados valores de tarifas bancárias e telefônicas e, em ocasiões especiais, preços de ovos de páscoa, peixes, brinquedos, flores, e produtos natalinos.
Educação para o consumo.
O PROCON Câmara vai até as escolas, universidades, associações ou empresas para educar e informar consumidores e fornecedores quanto a seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. O programa discute, por meio de palestras adequadas, a idade e ao perfil do público, os direitos e as responsabilidades do consumidor, a legislação pertinente, o funcionamento dos Procons e a responsabilidade socioambiental do cidadão.
São três os objetivos:
1) Procon na Escola - Destinado a estudantes que estejam cursando a universidade, ensino médio. Atende as escolas públicas e privadas de Buritis-MG.
2) Procon Fornecedor - Presta informações aos lojistas e ao comércio em geral sobre os direitos e os deveres dos fornecedores de acordo com a legislação de defesa do consumidor
3) Procon Empresa - Presta informações aos funcionários das empresas sobre o Código de Defesa do Consumidor
PROCON CÂMARA - CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS-MG
Rua Jardim, 30 - Bairro centro – 38660-000
proconburitis.camara@gmail.com
(38) 3662-1527 Ramais - 216 e 217
Folder Direitos em Bares, Hotéis e Restaurantes
Deveres do fornecedor à luz do código de defesa do consumidor