Câmara cria ouvidoria, o elo de comunicação entre o cidadão e o poder legislativo

A criação de uma Ouvidoria no Poder Legislativo tem como principal finalidade aproximar o cidadão do Parlamento, promovendo transparência, controle social e melhoria na qualidade dos serviços públicos. Em termos formais, as principais finalidades e funções são: Canal direto com o cidadão: Permitir que qualquer pessoa encaminhe reclamações, denúncias, sugestões, críticas ou elogios sobre os serviços e as ações do Poder Legislativo. Promoção da transparência pública: Garantir que a sociedade tenha acesso à informação e possa acompanhar as atividades legislativas, fortalecendo a accountability (prestação de contas). Controle social: Atuar como instrumento de fiscalização cidadã, permitindo que a população participe da avaliação e aperfeiçoamento das ações da Câmara ou Assembleia. Mediação entre o cidadão e o Legislativo: A Ouvidoria busca resolver conflitos e encaminhar demandas aos setores competentes, servindo como ponte entre a sociedade e os parlamentares. Melhoria da gestão pública: A partir das manifestações recebidas, a Ouvidoria produz relatórios e recomendações que ajudam a corrigir falhas administrativas e aprimorar processos internos. Fortalecimento da cidadania e da confiança pública: Ao garantir escuta ativa e resposta às demandas da população, a Ouvidoria reforça a legitimidade e a credibilidade do Poder Legislativo.